Decreto do Distrito Federal nº 33316 de 08 de Novembro de 2011
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 08 de novembro de 2011.
O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental, entidade autárquica com personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do artigo 25, § 2º, inciso V do Decreto n° 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa: 1 PRESIDÊNCIA 2 SECRETARIA GERAL 3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 4 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 5 OUVIDORIA 6 UNIDADE DE PLANEJAMENTO 7 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO CORPORATIVO 8 GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS 9 UNIDADE DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL E AMBIENTAL 10 PROCURADORIA JURÍDICA 11 SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 11.1 GERÊNCIA DE REGISTRO E CONTROLE 11.2 GERÊNCIA DE CONSULTORIA PRÉVIA E ATOS AUTORIZATIVOS 11.3 COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 11.3.1 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS RURAIS 11.3.1.1 NÚCLEO DE AGROINDÚSTRIA / PIVÔ CENTRAL / BARRAGEM 11.3.1.2 NÚCLEO DE ECO TURISMO / SILVICULTUR 11.3.1.3 NÚCLEO DE PRODUÇÃO ANIMAL 11.3.2 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS URBANOS 11.3.2.1 NÚCLEO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL 11.3.2.2 NÚCLEO DE INDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE 11.3.2.3 NÚCLEO DE EXPLORAÇÃO MINERAL 11.3.2.4 NÚCLEO DE PRODUTOS PERIGOSOS E AGROTÓXICOS 11.3.3 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 11.3.3.1 NÚCLEO DE OBRAS VIÁRIAS, OBRAS DE ARTE E SISTEMAS DE TRANSPORTE 11.3.3.2 NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO AMBIENTAL 11.3.3.3 NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 11.3.4 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 11.3.4.1 NÚCLEO DE EMPREENDIMENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE 11.3.4.2 NÚCLEO DE EMPREENDIMENTOS DE GRANDE PORTE 11.3.5 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES LICENCIADAS 11.4 COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 11.4.1 GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA E OPERAÇÕES 11.4.2 GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS 11.4.3 GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA 11.4.4 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO INSTITUCIONAL 11.4.5 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 12 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁREAS PROTEGIDAS 12.1 COORDENAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL E BIODIVERSIDADE 12.1.1 GERÊNCIA DE CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USOS SUSTENTÁVEIS 12.1.2 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E UTILIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL 12.1.2.1 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E CONSOLIDAÇÃO TERRITORIAL 12.1.2.2 NÚCLEO DE PERMISSÃO E CONCESSÃO DE USO 12.1.3 GERÊNCIA DE MANEJO INTEGRADO DA BIODIVERSIDADE 12.1.3.1 NÚCLEO DE ESTUDOS DA BIODIVERSIDADE 12.1.3.2 NÚCLEO DE MANEJO INTEGRADO DE ÁREAS PROTEGIDAS 12.2 COORDENAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL 12.2.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL 12.2.1.1 NÚCLEO DE PROJETOS, PROGRAMAS E PESQUISAS 12.2.1.2 NÚCLEO DE IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE 12.2.2 GERÊNCIA DE RESERVA LEGAL 12.2.2.1 NÚCLEO DE ESTUDOS E PROJETOS 12.2.2.2 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA RESERVA LEGAL 12.2.3 GERÊNCIA DE GESTÃO FLORESTAL 12.2.3.1 NÚCLEO DE MANEJO FLORESTAL 12.2.3.2 NÚCLEO DE CONTROLE DE RECURSOS FLORESTAIS 13 SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS, PROGRAMAS, MONITORAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 13.1 COORDENAÇÃO DE ESTUDOS, PROGRAMAS E MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL 13.1.2 GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL E GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 13.1.2.1 NÚCLEO DE PLANOS E PROGRAMAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 13.1.2.2 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS RECURSOS AMBIENTAIS 13.1.2.3 NÚCLEO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 13.1.3 GERÊNCIA DE PROJETOS E PROGRAMAS SUSTENTÁVEIS 13.1.4 GERÊNCIA DE EMERGÊNCIAS E RISCOS AMBIENTAIS 13.1.5 GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS 13.1.5.1 NÚCLEO DE ACERVO TÉCNICO 13.2 COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS 13.2.1 GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 13.2.2 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 14 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 14.1 DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 14.1.1 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO 14.1.1.1 NÚCLEO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 14.1.1.2 NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14.1.2 GERÊNCIA DE CONTABILIDADE 14.1.3 GERÊNCIA DE TESOURARIA 4.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 14.2.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS 14.2.1.1 NÚCLEO DE PAGAMENTO 14.2.1.2 NÚCLEO DE CADASTRO 14.2.2 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 14.2.3 GERÊNCIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO 14.3 DIRETORIA DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA 14.3.1 GERÊNCIA DE LOGISTÍCA 14.3.1.1 NÚCLEO DE MATERIAL 14.3.1.2 NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 14.3.1.3 NÚCLEO DE TRANSPORTES 14.3.1.4 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL 14.3.2 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO 14.3.2.1 NÚCLEO DE PROTOCOLO 14.3.2.2 NÚCLEO DE ARQUIVO 14.3.3 GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 14.3.3.1 NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE TÉCNICO 14.3.3.2 NÚCLEO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I.
O titular deste Instituto deve providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
O Regimento Interno do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental será publicado em até 60 (sessenta) dias.
123° da República e 52° de Brasília