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Artigo 4º, Parágrafo Único do Decreto do Distrito Federal nº 33316 de 08 de Novembro de 2011

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental, e dá outras providências.

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Art. 4º

Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I.

Parágrafo único

O titular deste Instituto deve providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.

Anexo

Texto

AGNELO QUEIROZ ANEXO I CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS (Art. 2º, do Decreto nº 33.316, de 08 de novembro de 2011) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL - PRESIDÊNCIA – Presidente, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 03; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 05; Secretário Executivo, DFA-09, 02; Assistente Administrativo, DFA-08, 02 – SECRETARIA GERAL – Secretário-Geral, CNE-05, 01; Assessor, DFA-13, 01; Secretário Executivo, DFA-09, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVO – Coordenador, DFG-11, 01; Secretário Administrativo, DFA06, 04 - NÚCLEO DE EXPEDIENTE – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO GERAL – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE ACERVO TÉCNICO – Chefe, DFG-10, 01 – SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS – Chefe, DFG-11, 01; Assistente Administrativo, DFA-08, 01 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – Chefe, DFG-13, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA E DE GESTÃO DE PROJETOS – Chefe, DFG-13, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - CENTRO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – Chefe, DFG-13, 01; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – PROCURADORIA JURÍDICA – Chefe, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 05; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – SERVIÇO DE OUVIDORIA, CONTROLE INTERNO E CORREIÇÃO – Chefe, DFG-13, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO – Superintendente, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-14, 03; Assessor Técnico, DFA-11, 05; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 - SERVIÇO DE REGISTRO E CONTROLE – Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA06, 01 - SERVIÇO DE CONSULTA PRÉVIA – Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Diretor, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Coordenador de Licenciamento Ambiental e dos Recursos Hídricos, DFG-11, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS – Gerente, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 – Coordenador de Licenciamento Ambiental e dos Recursos Hídricos, DFG-11, 29; Assistente Administrativo, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES LICENCIADAS – Gerente, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 02; Assistente Administrativo, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – Diretor, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS – Gerente, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assistente Administrativo, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE, PLANEJAMENTO E OPERAÇÕES – Gerente, DFG-12, 01; Assistente Administrativo, DFA-08, 01 – SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS – Superintendente, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PARQUES – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Coordenador de Parques, DFG-11, 04; Administrador de Parques, DFG-10, 10 - DIRETORIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – Diretor, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Coordenador da Unidade de Conservação, DFG-11, 03; Assistente Administrativo, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS – Gerente, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assistente, DFA-10, 01; Assistente Administrativo, DFA-08, 01 – SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS, PROGRAMAS, MONITORAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – Superintendente, CNE06, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 - DIRETORIA DE ESTUDOS, PROGRAMAS E MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL – Diretor, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO E MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS – Gerente, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assistente, DFA-10, 01; Assistente Administrativo, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE ESTUDOS E PROGRAMAS EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – Gerente, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assistente, DFA-10, 01; Assistente Administrativo, DFA-08, 01 - COORDENAÇÃO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE RISCOS AMBIENTAIS – Coordenador, DFG-11, 01; Assistente, DFA-10, 01; Assistente Administrativo, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS – Diretor, DFG-14, 01;Assessor Técnico, DFA-11,01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL – Gerente, DFG-12, 01; Assistente Administrativo, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente Administrativo, DFA-08, 02 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assistente, DFA-10, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 04 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TESOURARIA - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE CONTABILIDADE - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTES – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE LOGÍSTICA E MANUTENÇÃO – Chefe, DFG-10, 01. ANEXO II CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS (Art. 3º, do Decreto nº 33.316, de 08 de novembro de 2011)