Decreto do Distrito Federal nº 32709 de 30 de Dezembro de 2010

Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 30 de dezembro de 2010.

Art. 1º

Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constante do Anexo I.

Art. 2º

Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.

Parágrafo único

Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 31.880, de 07 de julho de 2010, Decreto nº 31.988, de 27 de julho de 2010 e Decreto nº 32.478, de 18 de novembro de 2010.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

123º da República e 51º de Brasília

Anexo

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO ANEXO I CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS (Art. 1º do Decreto nº 32.709, de 30 de dezembro de 2010) UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01 – CONSULTORIA JURÍDICA – Consultor-Assistente, CNE-07, 01 - VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA ESPECIAL – Assessor Especial, CNE-06, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-06, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 02 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Secretário Executivo, DFA-10, 01. ANEXO II CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS (Art. 2º do Decreto nº 32.709, de 30 de dezembro de 2010)