Decreto do Distrito Federal nº 31518 de 05 de Abril de 2010

Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 05 de abril de 2010.

Art. 1º

Ficam extintos os seguintes cargos:

I

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial do Gabinete, da Casa Civil do Distrito Federal;

II

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

Art. 2º

Ficam criados, sem aumento de despesa, na Administração Regional de Sobradinho II, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I

03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, da Chefia de Gabinete;

II

04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras;

III

04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, da Diretoria de Obras, da Gerência Regional da Fercal.

Art. 3º

Ficam criados, sem aumento de despesa, na Administração Regional de Planaltina, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, da Chefia de Gabinete;

II

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras.

Art. 4º

Ficam criados, sem aumento de despesa, na Administração Regional de Santa Maria, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, da Chefia de Gabinete.

Art. 5º

Fica criado, sem aumento de despesa, na Administração Regional do Guará, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras.

Art. 6º

Fica criado, sem aumento de despesa, na Administração Regional do Gama, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão Símbolo DFA-03, de Encarregado, da Chefia de Gabinete.

Art. 7º

Fica criado, sem aumento de despesa, na Administração Regional de Brasília, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, da Diretoria de Obras.

Art. 8º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º

Revogam-se as disposições em contrário.

122° da República e 50° de Brasília WILSON FERREIRA DE LIMA Governador em exercício