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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 31518 de 05 de Abril de 2010

Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

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Art. 4º

Ficam criados, sem aumento de despesa, na Administração Regional de Santa Maria, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, da Chefia de Gabinete.