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Decreto do Distrito Federal nº 30384 de 19 de Maio de 2009

Altera a estrutura do Departamento de Estrada e Rodagem - DER e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 19 de maio de 2009.


Art. 1º

A Gerência de Recursos Humanos da Superintendência Administrativa e Financeira do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, passa a denominar-se Gerência de Gestão de Pessoas, mantidas as estruturas administrativas e os cargos em comissão existentes.

Art. 2º

O Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Gerência de Gestão de Pessoas, da Superintendência Administrativa e Financeira do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, passa a denominar-se Núcleo de Capacitação e Avaliação de Desempenho, mantidos os cargos em comissão existentes.

Art. 3º

O Núcleo de Segurança e Medicina do Trabalho da Gerência de Gestão de Pessoas, da Superintendência Administrativa e Financeira do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, passa a denominar-se Núcleo de Medicina e Qualidade de Vida, mantidos os cargos em comissão existentes.

Art. 4º

O Núcleo de Pessoal da Gerência de Gestão de Pessoas, da Superintendência Administrativa e Financeira do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, passa a denominar-se Núcleo de Registros Funcionais e Financeiros, mantidos os cargos em comissão existentes.

Art. 5º

O Núcleo de Aposentados e Pensionistas da Gerência de Gestão de Pessoas, da Superintendência Administrativa e Financeira do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, passa a denominar-se Núcleo de Aposentadorias e Pensões, mantidos os cargos em comissão existentes..

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º

Revogam-se as disposições em contrário.


121° da República e 50° de Brasília JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Decreto do Distrito Federal nº 30384 de 19 de Maio de 2009