Artigo 5º, Parágrafo Único do Decreto do Distrito Federal nº 28963 de 16 de Abril de 2008

Cria Grupo de Trabalho Permanente, e dá outras providências.

Cada órgão deverá indicar um representante em até 7 (sete) dias da publicação deste Decreto.

As indicações dos membros deverão ser formalmente enviadas ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Distrito Federal.