Decreto do Distrito Federal nº 28773 de 13 de Fevereiro de 2008

Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 13 de fevereiro de 2008.

Art. 1º

Ficam extintos, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os cargos relacionados no ANEXO I.

Art. 2º

Fica criado, sem aumento de despesa, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, o cargo relacionado no ANEXO II.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

120º da República e 48º de Brasília JOSÉ ROBERTO ARRUDA _____________

Anexo

(*) Republicado por ter saído com incorreções no original, publicado no DODF nº 30, de 14 de fevereiro de 2008, página 02. ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS (Artigo 1º do Decreto nº 28.773, de 13 de fevereiro de 2008). CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GABINETE Assessor, DFA-13, 01; ASSESSORIA DECOMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe da Assessoria de Comunicação Social, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01; ANEXO II CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CRIADO (Artigo 2º do Decreto nº 28.773, de 13 de fevereiro de 2008).