Decreto do Distrito Federal nº 27939 de 10 de Maio de 2007

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 10 de maio de 2007.

Art. 1º

A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do inciso X do artigo 11, do Decreto nº 27.591, de 1º de janeiro de 2007, terá a seguinte estrutura administrativa: 1. Gabinete 1.1. Secretário de Estado 1.2. Secretário-Adjunto 1.3. Assessoria Jurídico-Legislativa 1.4. Assessoria Especial 1.5. Assessoria Especial de Controle Interno 1.6. Assessoria de Comunicação Social 1.7. Assessor 1.8. Secretário-Executivo 1.9. Secretário-Administrativo 2. Subsecretaria de Inclusão Digital, Inovação e Gestão da Infra-Estrutura 2.1. Subsecretário 2.1.1. Assessor 2.1.2. Secretário-Executivo 2.1.3. Diretoria de Inclusão Digital 2.1.3.1. Diretor 2.1.3.2. Assistente 2.1.3.3. Secretário-Administrativo 2.1.4. Diretoria de Inovação e Gestão da Infra-Estrutura 2.1.4.1. Diretor 2.1.4.2. Assistente 2.1.4.3. Secretário-Administrativo 3. Subsecretaria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 3.1 Subsecretário 3.1.1. Assessor 3.1.2. Secretário-Executivo 3.1.3. Diretoria de Projetos Científicos e Tecnológicos 3.1.3.1. Diretor 3.1.3.2. Assistente 3.1.3.3. Secretário-Administrativo 3.1.4. Diretoria de Capacitação, Pesquisa e Extensão 3.1.4.1. Diretor 3.1.4.2. Assistente 3.1.4.3. Secretário-Administrativo 4. Subsecretaria de Projetos Especiais e Ensino Superior 4.1. Subsecretário 4.1.1. Assessor 4.1.2. Secretário-Executivo 4.1.3. Diretoria de Projetos Especiais 4.1.3.1. Diretor 4.1.3.2. Assistente 4.1.3.3. Secretário-Administrativo 4.1.4. Diretoria de Ensino Superior 4.1.4.1 Diretor 4.1.4.2. Assistente 4.1.4.3. Secretário-Administrativo 5. Subsecretaria de Políticas, Modernização e Programas Temáticos 5.1. Subsecretário 5.1.1. Assessor 5.1.2. Secretário-Executivo 5.1.3. Diretoria de Políticas Governamentais e Programas Temáticos 5.1.3.1. Diretor 5.1.3.2. Assistente 5.1.3.3. Secretário-Administrativo 5.1.4. Diretoria de Modernização, Gestão e Articulação 5.1.4.1. Diretor 5.1.4.2. Assistente 5.1.4.3. Secretário-Administrativo 6. Unidade de Administração Geral 6.1 Chefe 6.1.1. Assistente 6.1.2. Gerência de Documentação e Comunicação Administrativa 6.1.2.1. Núcleo de Protocolo 6.1.3. Gerência de Material e Patrimônio 6.1.3.1. Núcleo de Material 6.1.3.2. Núcleo de Patrimônio 6.1.4. Gerência de Informática 6.1.4.1. Núcleo de Suporte 6.1.5. Gerência de Orçamento e Finanças 6.1.5.1. Núcleo de Orçamento 6.1.5.2. Núcleo de Execução Financeira 6.1.6. Gerência de Recursos Humanos 6.1.6.1. Núcleo de Folha de Pagamento 6.1.6.2. Núcleo de Registro Funcional 6.1.7. Gerência de Serviços Gerais e Transporte 6.1.7.1. Núcleo de Transporte 6.1.7.2. Núcleo de Serviços Gerais

Art. 2º

Ficam mantidos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 3º

Ficam criados os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 4º

Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo III e exonerados seus ocupantes.

Art. 5º

O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal será aprovado no prazo de 100 (cem) dias.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º

Revogam-se as disposições em contrário.

119º da República e 48º da Brasília

Anexo

JOSÉ ROBERTO ARRUDA CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, CNE-03, 01; Secretário-Adjunto, CNE-A4, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário-Executivo, DFA-10, 01; Chefe da Unidade de Administração Geral, CNE-05, 01; Subsecretário de Desenvolvimento Científico Tecnológico, CNE-05, 01. CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GABINETE – Assessor Especial de Controle Interno, CNE-06, 01; Secretário-Administrativo, DFA-08, 01 - SUBSECRETARIA DE INCLUSÃO DIGITAL, INOVAÇÃO E GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA – Subsecretário de Inclusão Digital, Inovação e Gestão da Infra-Estrutura, CNE-05, 01; Assessor, DFA-11, 01; SecretárioExecutivo, DFA-07, 01 – DIRETORIA DE INCLUSÃO DIGITAL – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE INOVA- ÇÃO E GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 – SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - Assessor, DFA-11, 01; Secretário-Executivo, DFA-07, 01 – DIRETORIA DE PROJETOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE CAPACITAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretá- rio-Administrativo, DFA-03, 01 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS E ENSINO SUPERIOR - Subsecretário de Projetos Especiais e Ensino Superior, CNE-05, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário-Executivo, DFA-07, 01 – DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE ENSINO SUPERIOR - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01; SecretárioAdministrativo, DFA-03, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS, MODERNIZAÇÃO E PROGRAMAS TEMÁTICOS - Subsecretário de Políticas, Modernização e Programas Temáticos, CNE-05, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário-Executivo, DFA-07, 01 – DIRETORIA DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS E PROGRAMAS TEMÁTICOS – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E ARTICULAÇÃO - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-07, 02 – GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA – Gerente de Documentação e Comunicação Administrativa, DFG-12, 01; NÚ- CLEO DE PROTOCOLO – Chefe do Núcleo de Protocolo, DFG-08, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Gerente de Material e Patrimônio, DFG-12, 01; NÚCLEO DE MATERIAL – Chefe do Núcleo de Material, DFG-08, 01; NÚCLEO DE PATRIMÔNIO – Chefe do Núcleo de Patrimônio, DFG-08, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA – Gerente de Informática, DFG-12, 01; NÚCLEO DE SUPORTE – Chefe do Núcleo de Suporte, DFG-08, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente de Orçamento e Finanças, DFG-12, 01; NÚCLEO DE ORÇAMENTO – Chefe do Núcleo de Orçamento, DFG-08, 01; NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – Chefe do Núcleo de Execução Financeira, DFG- 08, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – Gerente de Recursos Humanos, DFG- 12, 01; NÚCLEO DE FOLHA DE PAGAMENTO – Chefe do Núcleo de Folha de Pagamento, DFG-08, 01; NÚCLEO DE REGISTRO FUNCIONAL – Chefe do Núcleo de Registro Funcional, DFG-08, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTE – Gerente de Serviços Gerais e Transporte, DFG-12, 01; NÚCLEO DE TRANSPORTE – Chefe do Núcleo de Transporte, DFG-08, 01; NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS – Chefe do Núcleo de Servi- ços Gerais, DFG-08, 01.