Decreto do Distrito Federal nº 22651 de 28 de Dezembro de 2001
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 989.922,00 (novecentos e Oitenta e nove mil enovecentos e vinte e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas novigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art.100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9°, inciso I, alinea “a”, da Lei n° 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 28 de dezembro de 2001
Art. 1º
Fica aberto à diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$989.922,00 (novecentos e oitenta e nove mil e novecentos e vinte e dois reais), para atender asprogramações orçamentárias indicadas nos Anexos I e II.
Art. 2º
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art 43,§ 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçermentárias indicadas nos Anexos III e IV.
Art. 3º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
114° da República e 42° de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ