Decreto do Distrito Federal nº 19861 de 07 de Dezembro de 1998
Designa membros para compor o Conselho de Habitação do Distrito Federal e altera o Decreto n° 18.438, de 15 de julho de 1997, que cria o Conselho de Habitação do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 7 de Dezembro de 1998
O inciso I, § 1°, art. 2° do Decreto n° 18 438, de 15 de julho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: "I - Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano".
Ficam designados para compor o Conselho de Habitação do Distrito Federal, instituído pelo Decreto n° 18.438, de 15 de julho de 1997, os seguintes membros na qualidade de representantes dos órgãos mencionados:
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano - SHDU titular: LUIZ PHILIPPE PERES TORELLY suplente: DENISE DE CAMPOS GOUVÊA
Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - IDHAB/DF titular. ALEXANDRA RESCHKE STANISLAU AFFONSO suplente: TÁSS1A DE MENEZES REGINO
Companhia de Água e Esgoto de Brasília - CAESB titular. PERY LUÍS DE MELO NAZARETH suplente. MARCOS HELANO FERNANDES MONTENEGRO
Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF titular: VALTAMIR CONSTANTINO suplente: HELOÍSA PEREIRA LIMA AZEVEDO
Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP titular. JOSUÉ DE CARVALHO MACEDO suplente: MOEMA PEREIRA ROCHA DE SÁ
Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SEMATEC titular: ANTÓNIO RAMAIANA DE BARROS RIBEIRO suplente: FREDERICO FLÁVTO MAGALHÃES
Secretaria da Criança e Assistência Social - SECRAS titular: MARCELO AGUIAR" DOS SANTOS SÁ suplente: CLÁUDIO VIEIRA COUTINHO h) Secretaria de Fazenda e Planejamento - SEFP titular: CLÁUDIA COSTA DE MIRANDA suplente: ADRIANE FREITAS DE OLIVEIRA COTIAS E SILVA i) Secretaria dos Transportes - ST titular: HENRIQUE LUDUVICE suplente: MARGARIDA HANTEM PINTO COELHO j) Subsecretária de Coordenação das Administrações Regionais - SUGAR titular: PEDRO BRAGA NETTO suplente: BEY AYRES DA SILVA l) Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF titular: Deputada LÚCIA HELENA DE CARVALHO suplente: Deputado ANTÓNIO JOSÉ FERREIRA-CAFÚ m) Instituto de Ciência e Tecnologia do D.F./Fundação de Apoio a Pesquisa do D.F - ICT/FAP titular: TERESA CRISTINA ESMERALDO DE OLIVEIRA suplente: ENIVALDO ALVES SILVA II - Representantes da Sociedade Civil: a) Área de Engenharia e Arquitetura: titular: Art. PAULO HENRIQUE VEIGA suplente: Engenheira Civil ELISABETH LOPES BASTOS b) Área de Saneamento: titular: LÉLIA BARBOSA DE SOUZA SÁ suplente: LÚCIA HELENA DA SILVA FEIJÃO c) Empresários da Construção Civil: titular: JOSÉ WILSON SILVA CORRÊA suplente: AMIR MIGUEL DE SOUZA d) Setor Acadêmico: titular: ZILDA MARIA DOS SANTOS suplente: LUIZ ALBERTO CAMPOS GOUVÊA e) Central de Movimentos Populares: titular: VIRIDIANO CUSTÓDIO DE BRITTO suplente: NILSON REIS LABARDA f) Federação das Associações de Moradores Inquilinos de Brasília e Região do Entorno - FAMIBRE: titular: RISOMAR DA SILVA CARVALHO suplente: RONALDO DE SOUZA FARIAS g) Movimento Sem Teto do Distrito Federal-MSTeto/DF: titular: FRANCISCO DORION suplente: ARISTON COSTA DOS SANTOS h) Cooperativas Habitacionais: titular: ELEUZITO SILVA REZENDE suplente: DENWALDO ALVES DO NASCIMENTO i) Movimento dos Inquilinos e Sindicato dos Inquilinos: titular: GERARDO JOSÉ PEREIRA suplente: FRANCISCO LOURDES DE CARVALHO j) Centrais Sindicais e Servidores Públicos: titular: CARLOS ANTÓNIO SEABRA SALES suplente: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES RODRIGUES l) Instituições Religiosas: titular: HÉLIO JOSÉ DA SILVA suplente: FRANCISCO JULHO DE SOUZA m) Orçamento Participativo - OP titular: MARIA INÊS DAMASCENO DA SILVA suplente: EDER PEREIRA DA SILVA. Art. 3° A presidência do Conselho de Habitação do Distrito Federal - CONHAB/DF e seu respectivo suplente caberá aos representantes do Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – IDHAB/DF. Art. 4° Ficam designadas Cristiane Guinancio como Secretária Geral do Conselho de Habitação do Distrito Federal - CONHAB/DF e Tássia de Menezes Regino como Secretária-executiva para os Programas do FGTS. Art. 5° Fica o Conselho de Habitação do Distrito Federal, de que trata o Decreto n° 18.438, de 15 de julho de 1997, vinculado à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 16.678, de 14 de agosto de 1995.
110° da República e 39° de Brasília CR1STOVAM BUARQUE