Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 19861 de 07 de Dezembro de 1998
Designa membros para compor o Conselho de Habitação do Distrito Federal e altera o Decreto n° 18.438, de 15 de julho de 1997, que cria o Conselho de Habitação do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O inciso I, § 1°, art. 2° do Decreto n° 18 438, de 15 de julho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: "I - Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano".