Decreto do Distrito Federal nº 19269 de 27 de Maio de 1998

Fica aberto ao Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 30.690,00 (trinta mil e seiscentos e noventa reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.