Decreto do Distrito Federal nº 18985 de 29 de Dezembro de 1997
Cria Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano - CLP de Brasília e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL. NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso Vil e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como o disposto no artigo 1° da Lei n° 1103 de 13 de junho de 1996, decreta:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Art. 1º
Ficam designados os abaixo relacionados para compor respectivamente como Titular e Suplente no Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano - CLP de Brasília: 1 RANIÉRE TEIXEIRA SOARES, matricula n° 37033-9, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF, para exercer a função de Conselheiro Nato e como Suplente MARA TEIXEIRA SOARES, matricula n° 70 656-6 2. FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES, matricula n° 44.621-1, representante da Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SEMATEC, para exercer a função de Conselheiro Nato e como Suplente JOSÉ APARECIDO TORSANI, matrícula n° 00 172-4 3. CRISTINA MENDES GARCIA, matricula n° 68 373-6, representante da Divisão Regional de Exame, Aprovação e Elaboração de Projetos - DREAEP/RA-1, para exercer a função de Conselheiro Nato e como Suplente SIMONE MARIA MEDEIROS COSTA, matrícula n° 65 109-6. 4 FRANCISCO ALMEIDA FILHO, representante do Departamento do Património Histórico e Artístico do Distrito Federal - DEPHA, para exercer a função de Conselheiro Nato e como Suplente FRANCISCO RICARDO COSTA PINTO, matrícula n° 49 749-5. 5 MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES, matrícula n° 18958-8, representante da Gerência de Planejamento - RA-I, para exercer a função de Conselheiro Nato e como Suplente, ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALD1, matrícula n° 24.164-1. 6 PAULO ROBERTO MATOS, representante do Conselho Comunitário da Asa Norte, para exercer a função de Conselheiro Indicado e como Suplente, RAIMUNDO ALBERTO LAGO ROSA. 7 RICARDO HERNANE PIRES, representante do Conselho Comunitário da Asa Sul, para exercer a função de Conselheiro Indicado e como Suplente, TÂNIA RODRIGUES DE FREITAS. 8 HEMILIA HONORINA FERNANDES FERREIRA, representante da Prefeitura da 416, para exercer a função de Conselheiro Indicado e como Suplente, ANTÓNIO CÉSAR JANNUZ1. 9 ANTÓNIO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal - CDL/DF, para exercer a função de Conselheiro Indicado e como Suplente, WAGNER GONÇALVES DA SILVEIRA JR. 10 DÁRIO DE SOUZA CLEMENTINO, representante da Associação Comercial do Distrito Federal, para exercer a função de Conselheiro Indicado e como Suplente. FERNANDO PEDRO DE BRITES. 11.HERMANY OLIVEIRA XAVIER, representante da Prefeitura do Setor Comercial Sul. para exercer a função de Conselheiro Indicado e como Suplente. FERNANDO RAPOSO BORGES. 12 RONILDO DIVINO DE MENEZES, representante do Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal, para exercer a função de Conselheiro Indicado e como Suplente. JOSÉ DE MAURO FILHO. 13.ELOISA MOREIRA ALVES, representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal - SINEPE/DF, para exercer a função de Conselheiro Indicado e como Suplente, GERALDO RABELO. 14.LUIZ HENRIQUE FREIRE DUARTE, representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF - SINDUSCON/DF. para exercer a função de Conselheiro Indicado e como Suplente, ÁLVARO MARINHO DE ABREU E SILVA.
Art. 2º
A vigência dos mandatos dos Conselheiros designados no art 1° deste Decreto e de 2 (dois) anos, conforme disposto no art 1° da Lei n° 1.103 de 13 de junho de 1996 que altera os arts. 3° e 4° da Lei 507, de 22 de julho de 1993.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.