Decreto do Distrito Federal nº 18507 de 06 de Agosto de 1997
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado co m o art. 6° , inciso I, alinea "a" da Lei n° 1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n.° 082.010.716/97, decreta:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 06 de Agosto de 1997.
Fica aberto à Fundação Educacional do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II.
109° da República e 38° de Brasília CRISTOVAM BUARQUE