Decreto do Distrito Federal nº 16419 de 07 de Abril de 1995
Anula o Decreto nº 16.046, de 07 de novembro de 1994, que aprovou o plano de loteamento do Condomínio Jardim Atlântico Sul, situado na Zona de Expansão Urbana 13 ZEU 04, da Região Administrativa de Santa Maria, Distrito Federal.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 694, de 08 de abril de 1994, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 07 de abril de 1995.
Fica anulado o Decreto nº 16 046, de 07 de novembro de 1994, que aprovou o plano de loteamento do Condomínio Jardim Atlântico Sul, situado na Zona de Expansão Urbana 13 ZEU 04, da Região Administrativa de Santa Maria Distrito Federal.
106° da República e 35° de Brasília. CRISTOVAM BUARQUE. Republicado por haver incorreção no original, publicado no DODF de 10 de abri! de 1995.