Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 16419 de 07 de Abril de 1995

Anula o Decreto nº 16.046, de 07 de novembro de 1994, que aprovou o plano de loteamento do Condomínio Jardim Atlântico Sul, situado na Zona de Expansão Urbana 13 ZEU 04, da Região Administrativa de Santa Maria, Distrito Federal.