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Decreto do Distrito Federal nº 13450 de 17 de Setembro de 1991

Dispõe sobre transposição para a Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o Disposto na Lei n° 66, de 18 de dezembro de 1989, e ainda o que consta no Processo n° 030.001246/91, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 17 de setembro de 1991.


Art. 1º

Fica incluído na relação nominal de que trata o Decreto n° 12.135, de 03.01.90, ANTÓNIO LUIZ CANDEIRA, matrícula n° 03.749-4, no Cargo de Professor, Nível-03, Classe Única, Padrão XIV, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.

Art. 2º

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

— Revogam-se as disposições em contrário.


103° da República e 32° de Brasília. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Decreto do Distrito Federal nº 13450 de 17 de Setembro de 1991