Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 13450 de 17 de Setembro de 1991
Dispõe sobre transposição para a Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
— Revogam-se as disposições em contrário.