Decreto de 29 de Julho de 2003

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 308.656.670,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos IV e V, alínea "c", da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 29 de julho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003) , em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Justiça, do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 308.656.670,00 (trezentos e oito milhões, seiscentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e setenta reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:

I

superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2002, no valor de R$ 297.020.604,00 (duzentos e noventa e sete milhões, vinte mil, seiscentos e quatro reais); e

II

anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 11.636.066,00 (onze milhões, seiscentos e trinta e seis mil, sessenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.7.2003

Anexo

Texto

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO UNIDADE : 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 4.422.282 OPERACOES ESPECIAIS 28 844 0906 0284 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA 4.422.282 28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 4.422.282 F 2 0 90 0 144 398.431 F 6 0 90 0 388 4.023.851 TOTAL - FISCAL 4.422.282 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.422.282 ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO UNIDADE : 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 4.758.750 OPERACOES ESPECIAIS 28 844 0906 0284 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA 4.758.750 28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 4.758.750 F 6 0 90 0 388 4.758.750 TOTAL - FISCAL 4.758.750 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.758.750 ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO UNIDADE : 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 6.965 OPERACOES ESPECIAIS 28 843 0905 0283 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA 6.965 28 843 0905 0283 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL 6.965 F 2 0 90 0 144 1.670 F 6 0 90 0 388 5.295 0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 31.957 OPERACOES ESPECIAIS 28 844 0906 0284 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA 31.957 28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 31.957 F 2 0 90 0 144 8.025 F 6 0 90 0 388 23.932 TOTAL - FISCAL 38.922 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 38.922 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 11.796.614 OPERACOES ESPECIAIS 28 843 0905 0283 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA 11.796.614 28 843 0905 0283 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL 11.796.614 F 2 0 90 0 144 2.929.932 F 6 0 90 0 388 8.866.682 0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 21.208.539 OPERACOES ESPECIAIS 28 844 0906 0284 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA 21.208.539 28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 21.208.539 F 2 0 90 0 100 6.524.747 F 2 0 90 0 144 214.874 F 6 0 90 0 388 14.468.918 TOTAL - FISCAL 33.005.153 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 33.005.153 ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA UNIDADE : 30108 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 13.200.000 OPERACOES ESPECIAIS 28 844 0906 0284 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA 13.200.000 28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 13.200.000 F 6 0 90 0 388 13.200.000 TOTAL - FISCAL 13.200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.200.000 ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE UNIDADE : 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 8.193.157 OPERACOES ESPECIAIS 28 844 0906 0284 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA 8.193.157 28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 8.193.157 F 2 0 90 0 144 295.664 F 6 0 90 0 388 7.897.493 TOTAL - FISCAL 8.193.157 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.193.157 ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 18.500.000 OPERACOES ESPECIAIS 28 844 0906 0284 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA 18.500.000 28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 18.500.000 F 6 0 90 0 388 18.500.000 TOTAL - FISCAL 18.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 18.500.000 ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO UNIDADE : 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 6.761.000 OPERACOES ESPECIAIS 28 844 0906 0284 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA 6.761.000 28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 6.761.000 F 2 0 90 0 144 211.000 F 6 0 90 0 388 6.550.000 TOTAL - FISCAL 6.761.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.761.000 ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA UNIDADE : 52101 - MINISTERIO DA DEFESA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 408.280 OPERACOES ESPECIAIS 28 844 0906 0284 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA 408.280 28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 408.280 F 6 0 90 0 388 408.280 TOTAL - FISCAL 408.280 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 408.280 ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA UNIDADE : 52121 - COMANDO DO EXERCITO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 36.320.295 OPERACOES ESPECIAIS 28 844 0906 0284 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA 36.320.295 28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 36.320.295 F 2 0 90 0 144 5.659 F 6 0 90 0 388 36.314.636 TOTAL - FISCAL 36.320.295 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 36.320.295 ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA UNIDADE : 52131 - COMANDO DA MARINHA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 86.238.745 OPERACOES ESPECIAIS 28 844 0906 0284 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA 86.238.745 28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 86.238.745 F 2 0 90 0 144 451.385 F 6 0 90 0 388 85.787.360 TOTAL - FISCAL 86.238.745 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 86.238.745 ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 96.810.086 OPERACOES ESPECIAIS 28 844 0906 0284 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA 96.810.086 28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 96.810.086 F 2 0 90 0 144 594.679 F 6 0 90 0 388 96.215.407 TOTAL - FISCAL 96.810.086 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 96.810.086 ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO UNIDADE : 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 2.654.998 OPERACOES ESPECIAIS 28 844 0906 0284 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA 2.654.998 28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 2.654.998 F 2 0 90 0 144 2.654.998 TOTAL - FISCAL 2.654.998 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.654.998 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 8.981.068 OPERACOES ESPECIAIS 28 844 0906 0284 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA 8.981.068 28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 8.981.068 F 2 0 90 0 144 2.456.321 F 6 0 90 0 100 6.524.747 TOTAL - FISCAL 8.981.068 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.981.068