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Decreto de 26 de Setembro de 2002

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 10.185.329,00, para reforçar dotações constantes dos orçamentos vigentes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, incisos I, alínea "a", e II, da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002 , que condiciona a execução das despesas objeto dos créditos suplementares e especiais abertos aos limites estabelecidos no referido Decreto; DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 26 de setembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.


Art. 1º

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002) , em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 10.185.329,00 (dez milhões, cento e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º serão provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Simão Cirineu Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.9.2002

Anexo

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

2.000.000

PROJETOS

12 3630044 7109IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP

2.000.000

12 3630044 7109 0001IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL

2.000.000

F

4

P

90

0

148

1.580.000

F

4

P

90

2

112

420.000

TOTAL - FISCAL

2.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26211 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE OURO PRETO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

4.800

ATIVIDADES

12 3630044 2992FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

4.800

12 3630044 2992 0031FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

4.800

F

3

P

90

0

112

4.800

TOTAL - FISCAL

4.800

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.800

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

18.950

PROJETOS

12 3640041 5081MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO

18.950

12 3640041 5081 0101MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PB

18.950

F

4

P

90

0

250

18.950

TOTAL - FISCAL

18.950

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.950

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26241 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

200.000

ATIVIDADES

12 3640041 4009FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO

200.000

12 3640041 4009 0041FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO PARANA

200.000

F

3

P

90

0

250

200.000

TOTAL - FISCAL

200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

519.000

PROJETOS

12 3640041 5081MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO

519.000

12 3640041 5081 0033MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

519.000

AREA MODERNIZADA/RECUPERADA (M²)27

F

4

P

90

0

250

519.000

TOTAL - FISCAL

519.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

519.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26275 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

60.000

PROJETOS

12 3640041 5081MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO

60.000

12 3640041 5081 0012MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO ACRE

60.000

F

4

P

90

0

250

60.000

TOTAL - FISCAL

60.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

60.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA

7.343.579

OPERACOES ESPECIAIS

12 3060040 0513ALIMENTACAO ESCOLAR

7.343.579

12 3060040 0513 0029ALIMENTACAO ESCOLAR - NO ESTADO DA BAHIA

7.343.579

S

3

P

30

0

100

2.203.070

S

3

P

40

0

100

1.226.930

S

3

P

40

0

122

3.913.579

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

7.343.579

TOTAL - GERAL

7.343.579

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26315 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CRATO - CE

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

19.000

ATIVIDADES

12 3630044 2992FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

19.000

12 3630044 2992 0023FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO CEARA

19.000

F

3

P

90

0

250

19.000

TOTAL - FISCAL

19.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26318 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE INCONFIDENTES - MG

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

20.000

PROJETOS

12 3630044 5135MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL

20.000

12 3630044 5135 0031MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

20.000

AREA MODERNIZADA/RECUPERADA (M²)40

F

4

P

90

0

112

20.000

TOTAL - FISCAL

20.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

2.000.000

PROJETOS

12 3630044 7109IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP

2.000.000

12 3630044 7109 0001IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL

2.000.000

F

3

P

90

0

148

1.580.000

F

3

P

90

2

112

420.000

TOTAL - FISCAL

2.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26211 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE OURO PRETO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

4.800

ATIVIDADES

12 3630044 2994ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

4.800

12 3630044 2994 0031ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

4.800

F

3

P

90

0

112

4.800

TOTAL - FISCAL

4.800

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.800

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

18.950

ATIVIDADES

12 3640041 4009FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO

18.950

12 3640041 4009 0121FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PB

18.950

F

3

P

90

0

250

18.950

TOTAL - FISCAL

18.950

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.950

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26241 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

200.000

PROJETOS

12 3640041 5081MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO

200.000

12 3640041 5081 0041MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO PARANA

200.000

F

4

P

90

0

250

200.000

TOTAL - FISCAL

200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

519.000

ATIVIDADES

12 3640041 4009FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO

173.000

12 3640041 4009 0033FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

173.000

F

3

P

90

0

250

173.000

PROJETOS

12 3640041 5081MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO

346.000

12 3640041 5081 0033MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

346.000

AREA MODERNIZADA/RECUPERADA (M²)27

F

3

P

90

0

250

346.000

TOTAL - FISCAL

519.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

519.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26275 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

60.000

ATIVIDADES

12 3640041 4009FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO

60.000

12 3640041 4009 0012FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO ACRE

60.000

F

3

P

90

0

250

60.000

TOTAL - FISCAL

60.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

60.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA

7.343.579

OPERACOES ESPECIAIS

12 3060040 0513ALIMENTACAO ESCOLAR

7.343.579

12 3060040 0513 0017ALIMENTACAO ESCOLAR - NO ESTADO DO TOCANTINS

930.000

S

3

P

30

0

100

286.680

S

3

P

40

0

100

643.320

12 3060040 0513 0031ALIMENTACAO ESCOLAR - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

2.500.000

S

3

P

30

0

100

2.500.000

12 3060040 0513 0035ALIMENTACAO ESCOLAR - NO ESTADO DE SAO PAULO

3.913.579

S

3

P

40

0

122

3.913.579

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

7.343.579

TOTAL - GERAL

7.343.579

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26315 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CRATO - CE

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

19.000

ATIVIDADES

12 3630044 2994ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

6.500

12 3630044 2994 0023ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO CEARA

6.500

ALUNO ASSISTIDO (UNIDADE)19

F

3

P

90

0

250

6.500

PROJETOS

12 3630044 5135MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL

12.500

12 3630044 5135 0023MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO CEARA

12.500

AREA MODERNIZADA/RECUPERADA (M²)37

F

4

P

90

0

250

12.500

TOTAL - FISCAL

19.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26318 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE INCONFIDENTES - MG

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

20.000

ATIVIDADES

12 3630044 2992FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

20.000

12 3630044 2992 0031FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

20.000

F

3

P

90

0

112

20.000

TOTAL - FISCAL

20.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000