Decreto de 25 de Fevereiro de 1999
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o ano de 1999 como "Ano Joaquim Nabuco e Rui Barbosa", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 25 de fevereiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
Art. 1º
Fica instituído o ano de 1999 como "Ano Joaquim Nabuco e Rui Barbosa", em comemoração ao sesquicentenário de nascimento dessas personalidades.
Art. 2º
A coordenação das atividades relacionadas às comemorações fica a cargo dos Ministérios da Educação e da Cultura.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza Francisco Weffort
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.2.1999