Artigo 2º do Decreto de 13 de Julho de 1999
Institui o ano de 2000 como "Ano Nacional Gilberto de Mello Freyre", e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A coordenação das atividades relacionadas às comemorações fica a cargo do Ministério da Cultura.