Artigo 3º do Decreto de 13 de Julho de 1999
Institui o ano de 2000 como "Ano Nacional Gilberto de Mello Freyre", e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Institui o ano de 2000 como "Ano Nacional Gilberto de Mello Freyre", e dá outras providências.
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