Decreto de 13 de Julho de 1999
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o ano de 2000 como "Ano Nacional Gilberto de Mello Freyre", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 13 de julho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
Art. 1º
Fica instituído o ano de 2000 como "Ano Nacional Gilberto de Mello Freyre", em comemoração ao centenário de seu nascimento.
Art. 2º
A coordenação das atividades relacionadas às comemorações fica a cargo do Ministério da Cultura.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Francisco Weffort
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.7.1999