Artigo 1º do Decreto de 13 de Julho de 1999
Institui o ano de 2000 como "Ano Nacional Gilberto de Mello Freyre", e dá outras providências.
Art. 1º
Fica instituído o ano de 2000 como "Ano Nacional Gilberto de Mello Freyre", em comemoração ao centenário de seu nascimento.