Artigo 2º do Decreto de 12 de Maio de 1998

Retifica o Decreto nº 91.819, de 22 de outubro de 1985, que renova a concessão da TV Record de Rio Preto S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Pauto.