Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 3º do Decreto de 12 de Maio de 1998

Renova a concessão da Rádio Cultura de Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo.


Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.