Decreto 936-A de 12 de Julho de 1892
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Art. 1º
Fica creado em cada uma das comarcas de Carmo da Bagagem, Caratinga e S. Sebastião do Paraizo, todas do Estado de Minas Geraes, um commando superior de guardas nacionaes, os quaes se comporão: O primeiro, dos batalhões ns. 133º e 134º do serviço activo, 79º da reserva e do 20º corpo de cavallaria, ora creados, este com quatro esquadrões e aquelles com quatro companhias e que serão organizados nos districtos da respectiva comarca; O segundo, de um regimento de cavallaria, com quatro esquadrões e a designação de 28º, e de dous batalhões de infantaria, de quatro companhias cada um e as denominações de 138º do serviço activo e 83º do da reserva, e que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da respectiva comarca; O terceiro, de dous batalhões de quatro companhias e as designações de 137º do serviço activo e 82º do da reserva, os quaes se formarão igualmente com os guardas alistados nos districtos respectivos.
Art. 2º
Constituir-se-ha do seguinte modo a Guarda Nacional:
§ 1º
Da comarca de Lavras, no dito Estado: Dos actuaes batalhões de infantaria ns. 50º e 51º do serviço activo e 34º do da reserva, reduzido a quatro companhias cada um; Do 131º batalhão de infantaria, ora creado e que se organizará com as 5ª, 6ª, 7ª e 8ª companhias do 50º batalhão; Do 132º batalhão de infantaria, tambem creado pelo presente decreto e que se comporá de guardas alistados nas 5ª e 6ª companhias do 51º batalhão e dos qualificados nos districtos onde está organizado o referido corpo; Do 77º batalhão da reserva, ora creado, que se constituirá dos guardas qualificados nas 5ª e 6ª companhias do 34º batalhão e dos alistados para esse serviço nos districtos da comarca. Fica elevada á categoria de batalhão, com a designação de 78º, a 7ª secção do batalhão da reserva já organizado. E’ elevado com a categoria de corpo, com a designação de 19º, o 7º esquadrão de cavallaria organizado no districto de Lavras do Funil. Os corpos ora creados terão: Os de infantaria quatro companhias e os de cavallaria quatro esquadrões.
§ 2º
Da comarca de Patrocinio, no referido Estado: Do actual 77º batalhão de infantaria, reduzido a quatro companhias; Do 130º batalhão de infantaria, ora creado com quatro companhias e que se constituirá com os guardas nacionaes qualificados nas 5ª e 6ª companhias do 77º batalhão e com os alistados nos districtos da comarca; Do actual 60º batalhão da reserva, tambem reduzido a quatro companhias; Do 18º corpo de cavallaria, ora creado com quatro esquadrões que serão formados com os guardas dessa arma alistados nos districtos da comarca.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrario. Capital Federal, 12 de julho de 1892, 4º da Republica. Floriano Peixoto. Fernando Lobo.
Este texto não substitui publicado na CLBR, de 1892