Artigo 3º do Decreto de 7 de Novembro de 2003

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0043 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE POS-GRADUACAO 17.882.945 OPERACOES ESPECIAIS 12 364 0043 0487 CONCESSAO DE BOLSAS DE POS-GRADUACAO NO PAIS E NO EXTERIOR 17.882.945 12 364 0043 0487 0001 CONCESSAO DE BOLSAS DE POS-GRADUACAO NO PAIS E NO EXTERIOR - NACIONAL 17.882.945 F 3 2 90 0 112 17.882.945 TOTAL - FISCAL 17.882.945 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 17.882.945 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA 26.000.000 ATIVIDADES 12 361 0040 4046 DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 26.000.000 12 361 0040 4046 0001 DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL 26.000.000 F 3 2 90 0 112 15.530.302 F 3 2 90 0 113 10.469.698 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.000.000 ATIVIDADES 12 361 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 1.000.000 12 361 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL 1.000.000 F 3 2 90 0 293 1.000.000 TOTAL - FISCAL 27.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 27.000.000 ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE : 33904 - FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 486.941.300 OPERACOES ESPECIAIS 09 271 0083 0136 PAGAMENTO DE AUXILIOS 486.941.300 09 271 0083 0136 0001 PAGAMENTO DE AUXILIOS - NACIONAL 486.941.300 S 3 1 90 0 153 52.410.801 S 3 1 90 0 155 434.530.499 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 486.941.300 TOTAL - GERAL 486.941.300 ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO UNIDADE : 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0099 NOVO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO 792.042.754 OPERACOES ESPECIAIS 11 331 0099 0583 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO 792.042.754 11 331 0099 0583 0001 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL 792.042.754 S 3 1 90 0 140 792.042.754 0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO 256.552.532 OPERACOES ESPECIAIS 28 846 0902 0158 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO A CARGO DO BNDES 256.552.532 28 846 0902 0158 0001 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO A CARGO DO BNDES - NACIONAL 256.552.532 S 5 0 90 0 140 256.552.532 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 1.048.595.286 TOTAL - GERAL 1.048.595.286 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA 1.000.000 OPERACOES ESPECIAIS 12 361 0040 0517 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - REGIOES SUL, SUDESTE E DISTRITO FEDERAL 1.000.000 12 361 0040 0517 0040 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - REGIOES SUL, SUDESTE E DISTRITO FEDERAL - NA REGIAO SUL 1.000.000 F 3 1 40 0 293 800.000 F 4 1 40 0 293 200.000 TOTAL - FISCAL 1.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO UNIDADE : 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 634.626.749 OPERACOES ESPECIAIS 99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA 634.626.749 99 999 0999 0998 0143 RESERVA DE CONTINGENCIA - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 634.626.749 S 9 0 99 0 140 634.626.749 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 634.626.749 TOTAL - GERAL 634.626.749 ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 486.941.300 OPERACOES ESPECIAIS 99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA 486.941.300 99 999 0999 0998 0012 RESERVA DE CONTINGENCIA - RESERVA PARA DESPESAS COM REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E GASTOS SOCIAIS 486.941.300 S 9 2 90 0 153 52.410.801 S 9 2 90 0 155 434.530.499 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 486.941.300 TOTAL - GERAL 486.941.300 ANEXO III (Demonstrativo de que trata o art. 4º, da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003) R$ milhões Itens (1) Dotação Atual (2) Decreto nº 4.847 (3) Margem para Crédito Movimentação Líquida do Crédito (5) Outras Não-Discricionárias (Somente OCC) Abono e Seguro-Desemprego 7.385,3 8.213,5 828,2 792,0 Benefícios da Previdência 98.474,4 109.696,0 11.221,6 486,9 Discricionárias Poder Executivo (4) 62.101,7 48.457,0 142,3 0,0 Compatível com o detalhamento do Anexo X do Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Considera a dotação no momento do encaminhamento. Valores referentes à projeção da despesa orçamentária, por competência. Margem para Despesas Discricionárias do Poder Executivo compatível com o montante de que trata a alínea "a" do inciso I do art. 7º do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e suas alterações. As despesas constantes do presente crédito e não incluídas na movimentação líquida serão compensadas pela incorporação de excesso de arrecadação de recursos próprios não-financeiros, tendo sua execução condicionada aos limites fixados pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e suas alterações, em observância ao disposto no art 8º do referido Decreto.