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Decreto 9993 de 29/8/2019

Altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Brasília, 29 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

Art. 1º

O Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I - (...) d) da Economia; e) da Educação; f) da Cidadania; g) da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e h) da Secretaria de Governo da Presidência da República; (...)" (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Onyx Lorenzoni