Artigo 2º do Decreto nº 9.993 de 29 de Agosto de 2019
Altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.