Artigo 1º do Decreto nº 9.993 de 29 de Agosto de 2019
Altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.
Art. 1º
O Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I - (...) d) da Economia; e) da Educação; f) da Cidadania; g) da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e h) da Secretaria de Governo da Presidência da República; (...)" (NR)