Artigo 8º, Inciso II do Decreto nº 9.987 de 26 de Agosto de 2019
Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009 :
I
a alínea "b" do inciso I do caput do art. 3º ;
II
os art. 6º e art. 7º ; e
III
o art. 10 .