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Artigo 5º do Decreto nº 9.987 de 26 de Agosto de 2019

Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico.

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Art. 5º

A Secretaria-Executiva do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico será exercida pelo Gabinete do Ibram.

Art. 5º do Decreto 9.987 /2019