Decreto nº 99.721 de 22 de Novembro de 1990

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Localiza Organizações Militares da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e XIII, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 23 de novembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

Art. 1º

~~Ficam localizados na Cidade de Brasília, Distrito Federal, o Comando-Geral do Pessoal, o Comando-Geral de Apoio e o Departamento de Ensino da Aeronáutica.~~

Art. 2º

~~O Ministro de Estado da Aeronáutica baixará os atos necessários à execução deste decreto.~~

Art. 3º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

Art. 4º

~~Revogam-se as disposições em contrário.~~

FERNANDO COLLOR Sócrates da Costa Monteiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.1990