Artigo 1º do Decreto nº 99.721 de 22 de Novembro de 1990
Localiza Organizações Militares da Aeronáutica.
Art. 1º
Ficam localizados na Cidade de Brasília, Distrito Federal, o Comando-Geral do Pessoal, o Comando-Geral de Apoio e o Departamento de Ensino da Aeronáutica.