Decreto nº 99.671 de 6 de Novembro de 1990

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os incisos I e VI, do art. 1º, do Decreto nº 99.402, de 19 de julho de 1990, que dispõe sobre os efetivos do Exército a vigorarem em 1990.

O PRESIDENTE DE REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 1º, da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 6 de novembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.