Artigo 1º, Inciso VII do Decreto nº 99.666 de 1º de Novembro de 1990
Dispõe sobre inclusões no Programa Nacional de Desestatização.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam incluídas no Programa Nacional de Desestatização, para os fins da Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, as seguintes empresas:
II
as participações acionárias da Petrobrás Fertilizantes S.A. PETROFÉRTIL na Araxá Fertilizantes S.A. ARAFÉRTIL e na INDAG S.A.;
III
as participações acionárias da Petrobrás Química S.A. PETROQUISA na Salgema Indústrias Químicas S.A., na ALCLOR Química de Alagoas S.A., na Companhia Alagoas Industrial CINAL, na COPERBO - Companhia Pernambucana de Borracha Sintética, na Companhia Alcoolquímica Nacional, na PETROFLEX Indústria e Comércio S.A., na NITRIFLEX S.A. - Indústria e Comércio, na Companhia Nacional de Álcalis CNA e na FCC - Fábrica Carioca de Catalisadores;
IV
a Empresa de Navegação da Amazônia S.A. ENASA;
V
o Serviço de Navegação da Bacia do Prata SNBP;
VI
a Companhia de Navegação do São Francisco FRANAVE); e
VII
a Companhia Eletromecânica Celma.