Artigo 4º, Inciso I do Decreto nº 99.604 de 13 de Outubro de 1990
Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos nºs:
I
- 73.030, de 30 de outubro de 1973 ;
II
- 77.764, de 8 de junho de 1976 ;
III
- 78.112, de 22 de julho de 1976 ;
IV
- 83.355, de 20 de abril de 1979 ;
V
- 88.351, de 1º de junho de 1983 ;
VI
- 91.145, de 15 de março de 1985 ;
VII
- 91.318, de 11 de junho de 1985 ;
VIII
- 95.075, de 22 de outubro de 1987 ;
IX
- 95.688, de 29 de janeiro de 1988;
X
- 96.634, de 2 de setembro de 1988;
XI
- 96.891, de 30 de setembro de 1988 ;