Os cargos e funções de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), nos órgãos do Ministério do Exército, são os constantes do anexo a este decreto.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Decreto 99.577 de 10 de Outubro de 1990

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27, § 5º, alínea a , da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º