<del> Fica extinto o Consulado-Geral em Atlanta, Estados Unidos da América.</del>

<del> O Ministério das Relações Exteriores concluirá, em até 90 dias, o processo de extinção da Repartição Consular a que se refere o artigo anterior.</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

<del> Revogam-se o Decreto nº 77.187, de 19 de fevereiro de 1976 , e demais disposições em contrário.</del>