Artigo 4º do Decreto nº 99.561 de 9 de Outubro de 1990
Extingue o Consulado-Geral em Atlanta.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se o Decreto nº 77.187, de 19 de fevereiro de 1976 , e demais disposições em contrário.
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