Artigo 2º, Parágrafo Único do Decreto nº 99.374 de 9 de Julho de 1990
Regulamenta o art. 5º da Medida Provisória nº 195, de 30 de junho de 1990.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
No caso de fundos de aplicações de curto prazo que, a partir de 25 de julho de 1990, assegurarem a individualização do prazo de cada aplicação dos seus quotistas, a base de cálculo será o valor de resgate de cada quota.
Parágrafo único
Para os fins deste artigo, os valores dos resgates serão deduzidos dos saldos das aplicações mais antigas.