Artigo 9º, Inciso IV do Decreto nº 99.244 de 10 de Maio de 1990
Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
O Gabinete Militar tem a seguinte estrutura básica:
I
Chefia;
II
Subchefia da Marinha;
III
Subchefia do Exército;
IV
Subchefia da Aeronáutica;
V
Serviço de Segurança.