Artigo 67, Inciso IV do Decreto nº 99.244 de 10 de Maio de 1990
Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Art. 67
A Secretaria de Assuntos Estratégicos tem a seguinte estrutura básica:
I
Departamento de Inteligência;
II
Departamento de Macroestratégicas;
III
Departamento de Programas Especiais;
IV
Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações;
V
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos.