Artigo 4º, Inciso I do Decreto nº 99.244 de 10 de Maio de 1990
Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Art. 4º
A Secretaria-Geral tem a seguinte estrutura básica:
I
Subsecretaria-Geral;
II
Cerimonial;
III
Secretaria de Controle Interno.
Parágrafo único
O Gabinete Militar e o Gabinete Pessoal, diretamente subordinados ao Presidente da República, vinculam-se administrativamente à Secretaria-Geral.