Artigo 26 do Decreto nº 99.244 de 10 de Maio de 1990
Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Art. 26
A Secretaria de Cultura tem a seguinte estrutura básica:
I
Conselho Nacional de Política Cultural;
II
Departamento do Planejamento e Coordenação;
III
Departamento de Cooperação e Difusão.