Artigo 191 do Decreto nº 99.244 de 10 de Maio de 1990
Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Art. 191
Ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária vinculam-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias e a Companhia de Colonização do Nordeste.