Artigo 3º do Decreto nº 99.100 de 9 de Março de 1990
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Médio Içana, no Estado do Amazonas.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
